TÍTULO I

     DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINALIDADES

     CAPÍTULO I
     DA DENOMINAÇÃO E SEDE

     Art. 1º - A LIGA POMERODENSE DE DESPORTOS(LPD), denominada, daqui por diante, simplesmente LIGA, fundada em 06 de dezembro de 1984, data considerada de sua fundação, e que, nos termos do inciso I, do art. 217 da Constituição Federal, goza de autonomia administrativa, quanto à sua organização e funcionamento, é uma associação civil de direito privado para fins não econômicos, sem fins lucrativos, de caráter desportivo eclético, com personalidade jurídica e patrimônios próprios, com sede e foro na cidade de Pomerode, Estado de Santa Catarina, que se regerá pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis, emanadas das Federações Catarinenses, Confederações Brasileiras, da Federation Internacionale de Footbal Association – FIFA e outras Associações Desportivas Internacionais.

     §1º - A LIGA será representada, ativa ou passivamente, judicial ou extra-judicialmente, pelo seu presidente.

     §2º - A Liga, compreendendo todos os seus poderes, órgãos e dirigentes, não exerce nenhuma função delegada do Poder Público, nem se caracteriza como entidade ou autoridade pública.

     Art. 2º - São consideradas fundadoras da LIGA, as Associações que deram início às suas atividades:

     a) Vera Cruz Esporte Clube;
     b) Nacional Futebol Clube;
     c) Caramuru Esporte Clube;
     d) Sociedade Esportiva, Recreativa e Cultural Vasco da Gama;
     e) Água Verde Esporte Clube;
     f) Internacional Esporte Clube;
     g) Associação Desportiva Müller;
     h) Beira Rio Esporte Clube.